TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Última atualização: Julho de 2026

UMA MENSAGEM AOS NOSSOS USUÁRIOS

Antes de apresentarmos os termos jurídicos que regulam a utilização desta plataforma, gostaríamos de compartilhar aquilo que acreditamos.

O Magi Ancestral nasceu do desejo de reunir conhecimento, história, tradição, cultura e espiritualidade em um único ambiente digital, organizado de forma responsável, acessível e respeitosa.

Mais do que disponibilizar cursos, artigos, produtos ou materiais de estudo, buscamos construir uma comunidade baseada no diálogo, no respeito às diferentes tradições espirituais e na valorização do conhecimento.

Acreditamos que aprender exige curiosidade, responsabilidade e respeito.

Por esse motivo, incentivamos nossos usuários a estudarem, questionarem, pesquisarem e desenvolverem senso crítico, sempre preservando a liberdade de pensamento e a convivência harmoniosa entre pessoas com diferentes crenças, filosofias e experiências de vida.

Os documentos jurídicos desta plataforma existem para proteger tanto o Magi Ancestral quanto cada membro de nossa comunidade.

Nosso objetivo não é dificultar a utilização da plataforma, mas garantir que todos possam desfrutar de um ambiente seguro, organizado, transparente e confiável.

Esperamos que sua experiência conosco seja enriquecedora.

Seja muito bem-vindo ao Magi Ancestral.

1. APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo ao Magi Ancestral.

O Magi Ancestral é uma plataforma digital destinada ao estudo, preservação, divulgação e compartilhamento de conhecimentos relacionados à espiritualidade, tradições ancestrais, culturas religiosas, filosofia, desenvolvimento pessoal, educação, história, simbologia, artes, cursos, biblioteca digital, comunidade de membros e comércio eletrônico.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições que regulam o acesso e utilização de todos os serviços disponibilizados pelo Magi Ancestral.

Ao acessar qualquer área da plataforma, criar uma conta, participar da comunidade, adquirir produtos ou utilizar qualquer recurso disponível, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização da plataforma.

2. QUEM SOMOS

O Magi Ancestral é uma plataforma privada de educação, conteúdo e relacionamento entre pessoas interessadas em espiritualidade, cultura, história, desenvolvimento humano e temas correlatos.

Nossa missão é disponibilizar conteúdos de qualidade, promover o estudo responsável e incentivar o respeito às diferentes tradições espirituais, filosóficas e culturais.

A plataforma poderá oferecer, entre outros serviços:

Portal de Conteúdo;
Blog;
Biblioteca Digital;
Cursos Online;
Área do Aluno;
Área Minha Conta;
Loja Virtual;
Produtos Digitais;
Produtos Físicos;
Downloads;
Comentários;
Comunidade;
Newsletter;
Biblioteca de Apostilas;
Favoritos;
Programas de Fidelidade;
Eventos;
Formulários de Contato;
Conteúdos Exclusivos.

Novos serviços poderão ser adicionados futuramente sem necessidade de alteração individual destes Termos, desde que respeitados os direitos dos usuários.

3. PRINCÍPIOS DA PLATAFORMA

O Magi Ancestral acredita que o conhecimento deve ser compartilhado de forma responsável, respeitosa e ética.

Toda utilização da plataforma deverá observar os seguintes princípios fundamentais:

Respeito

Todo usuário deverá respeitar os demais participantes da comunidade, independentemente de religião, tradição espiritual, filosofia, nacionalidade, orientação política, identidade cultural ou qualquer outra característica pessoal.

Boa-fé

Espera-se que todos utilizem a plataforma com honestidade, transparência e responsabilidade.

Educação

A plataforma possui finalidade predominantemente educacional.

Os conteúdos disponibilizados buscam incentivar estudo, pesquisa, reflexão e desenvolvimento pessoal.

Liberdade de pensamento

O Magi Ancestral reconhece a diversidade de crenças, práticas e interpretações existentes.

A publicação de conteúdos não implica concordância institucional com todas as opiniões manifestadas por usuários.

Segurança

A utilização da plataforma deverá ocorrer de forma responsável, preservando a segurança das informações, dos demais usuários e da própria infraestrutura tecnológica.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar qualquer recurso disponibilizado pelo Magi Ancestral, o usuário declara que:

possui capacidade civil para celebrar contratos;
fornecerá informações verdadeiras;
manterá seus dados atualizados;
utilizará a plataforma de forma ética;
respeitará estes Termos de Uso;
observará a legislação brasileira aplicável.

Caso o usuário represente pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos em nome da organização representada.

5. ELEGIBILIDADE

Os serviços do Magi Ancestral destinam-se a pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Quando permitido pela legislação, menores de idade poderão utilizar determinados recursos da plataforma desde que devidamente autorizados e supervisionados por seus responsáveis legais.

O Magi Ancestral poderá solicitar informações adicionais sempre que necessário para confirmação da identidade ou da capacidade do usuário.

6. CADASTRO DE USUÁRIOS

Algumas funcionalidades da plataforma exigem a criação de uma conta.

Durante o cadastro poderão ser solicitadas informações como:

nome;
endereço de e-mail;
telefone;
CPF, quando necessário;
endereço;
data de nascimento;
foto de perfil;
nome de usuário.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

7. SEGURANÇA DA CONTA

Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Recomenda-se:

utilizar senha forte;
não compartilhar credenciais;
alterar a senha periodicamente;
encerrar a sessão ao utilizar computadores públicos.

O Magi Ancestral não será responsável por acessos realizados mediante utilização indevida das credenciais do próprio usuário.

Sempre que houver suspeita de utilização não autorizada da conta, recomendamos a alteração imediata da senha e contato com nossa equipe de suporte.

8. ÁREA “MINHA CONTA”

A Área Minha Conta constitui o painel central de gerenciamento do usuário dentro da plataforma.

Por meio dela, poderão ser disponibilizadas funcionalidades como:

gerenciamento do perfil;
alteração de senha;
atualização de dados cadastrais;
histórico de pedidos;
downloads disponíveis;
cursos matriculados;
certificados;
biblioteca digital;
favoritos;
comentários publicados;
notificações;
programa de fidelidade;
endereços;
formas de pagamento;
preferências da conta.

A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar conforme o tipo de usuário, produtos adquiridos, cursos matriculados e serviços contratados.

9. ÁREA DO ALUNO E CONTEÚDO EDUCACIONAL

O Magi Ancestral disponibiliza uma plataforma de ensino destinada ao desenvolvimento educacional de seus usuários por meio de cursos, apostilas, biblioteca digital, vídeos, materiais complementares e demais conteúdos exclusivos.

O acesso aos conteúdos poderá ocorrer de forma gratuita ou mediante aquisição individual, assinatura, matrícula ou outra modalidade disponibilizada pela plataforma.

Cada curso poderá possuir regras específicas referentes ao acesso, duração, certificação, disponibilidade, atualizações e materiais complementares.

9.1 Matrículas

Ao adquirir um curso, o usuário receberá acesso conforme as condições descritas na página do respectivo produto.

O período de acesso poderá variar de acordo com:

tipo do curso;
modalidade de contratação;
promoções vigentes;
assinatura ativa;
campanhas específicas.

Quando informado que o acesso será vitalício, entende-se como acesso enquanto o curso permanecer disponível na plataforma e enquanto houver viabilidade técnica e jurídica para sua manutenção.

9.2 Conteúdo Exclusivo

Os materiais disponibilizados aos alunos são destinados exclusivamente ao uso pessoal.

É proibido:

compartilhar logins;
disponibilizar vídeos em outras plataformas;
copiar apostilas para distribuição;
revender materiais;
transmitir aulas publicamente;
comercializar certificados;
disponibilizar downloads em grupos ou redes sociais.

O descumprimento poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9.3 Atualizações

Os cursos poderão receber:

novas aulas;
revisões;
correções;
atualizações técnicas;
materiais complementares.

O Magi Ancestral não garante que todos os cursos permanecerão inalterados durante toda sua existência, reservando-se o direito de promover melhorias sempre que necessário.

9.4 Certificados

Quando previstos, os certificados serão emitidos eletronicamente após o cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada curso.

A emissão do certificado não constitui reconhecimento oficial perante órgãos públicos ou instituições de ensino, salvo quando expressamente informado na descrição do curso.

10. BIBLIOTECA DIGITAL

A Biblioteca Digital reúne materiais disponibilizados para consulta e estudo, podendo incluir:

apostilas;
e-books;
artigos;
documentos históricos;
arquivos em PDF;
apresentações;
materiais complementares;
conteúdos exclusivos.

O acesso poderá depender do tipo de assinatura, matrícula ou aquisição realizada pelo usuário.

Os materiais poderão ser atualizados, revisados ou substituídos periodicamente para garantir sua qualidade e atualidade.

10.1 Downloads

Quando permitido, o usuário poderá realizar o download dos materiais disponibilizados.

O download não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

Os arquivos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do usuário autenticado.

É vedado:

disponibilizar os arquivos em plataformas públicas;
comercializar o conteúdo;
modificar os materiais para redistribuição;
remover marcas, créditos ou elementos de identificação.

11. COMUNIDADE

O Magi Ancestral disponibiliza espaços destinados à interação entre seus usuários, promovendo o compartilhamento de experiências, conhecimentos e opiniões.

A comunidade poderá compreender:

comentários em artigos;
discussões;
respostas;
avaliações;
curtidas;
favoritos;
notificações;
fóruns;
demais ferramentas colaborativas.

O objetivo da comunidade é incentivar o aprendizado coletivo em ambiente respeitoso e seguro.

11.1 Participação

Ao participar da comunidade, o usuário declara que é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publicar.

As opiniões expressas pelos usuários não representam necessariamente o posicionamento do Magi Ancestral.

11.2 Conduta Esperada

Todos os participantes comprometem-se a manter postura compatível com os princípios da plataforma.

Espera-se que cada usuário:

trate os demais com respeito;
utilize linguagem adequada;
contribua para o desenvolvimento das discussões;
respeite diferenças religiosas, filosóficas e culturais;
preserve ambiente saudável de aprendizagem.

11.3 Conteúdo Proibido

Não será permitida a publicação de conteúdos que:

violem direitos autorais;
promovam preconceito ou discriminação;
incentivem violência;
divulguem informações falsas de forma intencional;
contenham spam;
promovam golpes ou fraudes;
divulguem dados pessoais de terceiros;
infrinjam a legislação brasileira;
tenham conteúdo pornográfico;
incentivem práticas ilícitas.

Também não será permitida a utilização da comunidade para captação indevida de clientes, divulgação de serviços particulares sem autorização da administração ou envio repetitivo de mensagens promocionais.

11.4 Moderação

Para preservar a qualidade das discussões, o Magi Ancestral poderá:

ocultar comentários;
remover publicações;
editar informações estritamente necessárias para proteção de terceiros;
bloquear usuários;
suspender contas;
restringir funcionalidades;
encerrar discussões.

Sempre que possível, tais medidas serão adotadas de forma proporcional e buscando preservar o direito de manifestação dos usuários.

12. FAVORITOS E LISTAS PESSOAIS

A plataforma poderá disponibilizar recursos que permitam ao usuário salvar conteúdos de seu interesse.

Entre eles:

produtos;
cursos;
artigos;
apostilas;
conteúdos da biblioteca.

Essas listas possuem finalidade exclusivamente organizacional e poderão ser alteradas, atualizadas ou removidas pelo próprio usuário a qualquer momento.

13. PROGRAMA DE PONTOS E BENEFÍCIOS

O Magi Ancestral poderá disponibilizar programas de fidelidade, recompensas, pontuação ou benefícios destinados aos usuários cadastrados.

Esses programas poderão conceder vantagens como:

descontos;
cupons promocionais;
acesso antecipado a conteúdos;
materiais exclusivos;
benefícios temporários.

As regras específicas de cada campanha serão divulgadas quando de sua realização.

Os pontos, créditos ou benefícios eventualmente concedidos não possuem natureza financeira, não são convertíveis em dinheiro e poderão expirar conforme regulamento próprio.

14. LOJA VIRTUAL

A Loja Virtual do Magi Ancestral reúne produtos físicos, produtos digitais e serviços disponibilizados pela plataforma.

Cada produto apresentará informações sobre:

descrição;
preço;
disponibilidade;
prazo de entrega;
forma de acesso;
eventuais limitações.

As ofertas permanecerão válidas enquanto durarem os estoques ou durante o período informado em campanhas promocionais.

O Magi Ancestral poderá alterar preços, condições comerciais e disponibilidade dos produtos a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já confirmados.

15. PEDIDOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS

Ao realizar qualquer compra na plataforma, o usuário declara que leu as informações disponibilizadas na página do produto e concorda com as condições específicas aplicáveis àquele item.

Cada pedido somente será considerado concluído após a confirmação do pagamento pelo respectivo intermediador financeiro.

Até a confirmação do pagamento, os produtos poderão permanecer indisponíveis para acesso ou envio.

O Magi Ancestral reserva-se o direito de cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, utilização indevida da plataforma ou inconsistências cadastrais que impeçam sua correta execução.

15.1 Confirmação do Pedido

Após a conclusão da compra, o usuário receberá confirmação por meio dos canais cadastrados na plataforma.

Essa confirmação poderá conter:

número do pedido;
produtos adquiridos;
forma de pagamento;
resumo da compra;
situação do pedido;
instruções adicionais, quando aplicáveis.

A ausência de recebimento da confirmação não significa, por si só, que a compra não tenha sido realizada, podendo decorrer de falhas de comunicação, filtros de spam ou erros cadastrais.

15.2 Disponibilidade

Embora sejam adotadas medidas para manter o catálogo atualizado, poderão ocorrer situações excepcionais envolvendo indisponibilidade de produtos ou serviços.

Nessas hipóteses, o usuário será informado sobre as alternativas disponíveis, que poderão incluir:

substituição por produto equivalente;
crédito para utilização futura;
cancelamento da compra;
restituição dos valores pagos, quando aplicável.

16. PAGAMENTOS

Os pagamentos realizados na plataforma poderão ser processados por empresas especializadas, observadas as condições disponibilizadas durante a finalização da compra.

As modalidades de pagamento poderão incluir, entre outras:

PIX;
cartão de crédito;
cartão de débito;
boleto bancário;
carteiras digitais;
demais meios eventualmente disponibilizados.

As opções disponíveis poderão variar conforme o produto adquirido, a localização do usuário ou a política dos intermediadores financeiros.

16.1 Processamento Financeiro

As transações financeiras poderão ser processadas por parceiros especializados.

O Magi Ancestral não armazena números completos de cartões de crédito ou outras credenciais financeiras quando essas informações forem processadas diretamente pelos intermediadores de pagamento.

Cada empresa responsável pelo processamento financeiro possui políticas próprias de privacidade, segurança e prevenção a fraudes.

16.2 Recusa de Pagamentos

Determinadas operações poderão ser recusadas por motivos relacionados à segurança da transação.

Entre eles:

divergência cadastral;
suspeita de fraude;
bloqueios bancários;
limite insuficiente;
inconsistências identificadas pelo intermediador financeiro.

Nessas situações, o usuário poderá optar por outro meio de pagamento disponível.

17. PRODUTOS DIGITAIS

Os produtos digitais poderão incluir:

cursos;
apostilas;
e-books;
documentos;
certificados;
arquivos em PDF;
vídeos;
áudios;
materiais complementares;
conteúdos exclusivos.

Salvo disposição em contrário, o acesso aos produtos digitais será disponibilizado eletronicamente após a confirmação do pagamento.

O usuário é responsável por manter ambiente tecnológico compatível com os requisitos mínimos necessários para utilização desses materiais.

17.1 Licença de Uso

A aquisição de qualquer produto digital concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do conteúdo adquirido.

Não há transferência de propriedade intelectual.

17.2 Compartilhamento

É expressamente proibido:

compartilhar arquivos;
disponibilizar downloads em grupos;
publicar materiais em redes sociais;
vender conteúdos adquiridos;
redistribuir cursos;
remover créditos de autoria;
copiar integralmente os materiais para outras plataformas.

A violação dessas regras poderá resultar na suspensão da conta, cancelamento do acesso aos produtos e adoção das medidas judiciais cabíveis.

18. PRODUTOS FÍSICOS

Os produtos físicos comercializados pelo Magi Ancestral poderão possuir características específicas descritas em suas respectivas páginas.

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo, podendo ocorrer pequenas variações decorrentes do processo de fabricação, impressão, iluminação ou configuração de telas.

Sempre que possível, as especificações técnicas serão apresentadas de forma clara ao usuário antes da conclusão da compra.

19. ENVIO E ENTREGA

Quando aplicável, os produtos físicos serão enviados por empresas especializadas em logística e transporte.

O prazo informado durante a compra corresponde a uma estimativa calculada pelas transportadoras e poderá sofrer alterações decorrentes de fatores externos.

Entre eles:

condições climáticas;
greves;
dificuldades logísticas;
períodos de alta demanda;
eventos de força maior;
indisponibilidade operacional.

O Magi Ancestral compromete-se a despachar os pedidos dentro do prazo informado na confirmação da compra, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas.

19.1 Rastreamento

Sempre que disponibilizado pela transportadora, o usuário receberá código para acompanhamento da entrega.

Após a postagem do pedido, determinadas etapas passam a depender exclusivamente da empresa responsável pelo transporte.

19.2 Endereço Informado

O usuário é responsável pela correta informação do endereço de entrega.

Caso o pedido retorne em razão de endereço incorreto, ausência do destinatário ou outras circunstâncias atribuíveis ao comprador, poderão ser cobrados novos custos de envio.

20. CANCELAMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

As solicitações de cancelamento, troca ou devolução serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Quando cabível, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Produtos personalizados, conteúdos digitais consumidos, serviços já executados ou outras hipóteses previstas em lei poderão possuir regras específicas.

As condições detalhadas poderão ser disciplinadas em Política Comercial própria.

21. REEMBOLSOS

Quando houver direito ao reembolso, este será realizado utilizando, preferencialmente, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O prazo poderá variar conforme:

instituição financeira;
administradora do cartão;
banco emissor;
intermediador de pagamento.

O Magi Ancestral não possui ingerência sobre prazos internos das instituições financeiras.

22. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar qualquer funcionalidade do Magi Ancestral, o usuário compromete-se a agir de boa-fé, respeitando a legislação brasileira, estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas pela plataforma.

O usuário declara ser exclusivamente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas, pelos conteúdos publicados e pelas ações praticadas durante a utilização da plataforma.

Compete ao usuário:

manter seus dados cadastrais corretos e atualizados;
proteger suas credenciais de acesso;
utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas;
respeitar os direitos de terceiros;
observar as regras da comunidade;
comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta.

O uso da plataforma para fins ilícitos poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

22.1 Compartilhamento de Conta

A conta criada no Magi Ancestral é pessoal e intransferível.

Não é permitido:

compartilhar login e senha;
emprestar acesso a terceiros;
disponibilizar cursos para outras pessoas utilizando a mesma conta;
comercializar contas cadastradas na plataforma.

Quando forem identificados acessos incompatíveis com o uso normal da conta, o Magi Ancestral poderá solicitar confirmação de identidade, restringir temporariamente o acesso ou adotar outras medidas de segurança.

22.2 Utilização Automatizada

Não é permitido utilizar robôs, scripts, softwares automatizados, inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo destinado a acessar, copiar, extrair ou manipular conteúdos da plataforma sem autorização expressa.

Também é vedado:

realizar raspagem de dados (scraping);
mineração automatizada de conteúdo;
coleta massiva de informações;
engenharia reversa;
tentativas de contornar mecanismos de segurança;
utilização de ferramentas destinadas a burlar limitações técnicas da plataforma.

23. RESPONSABILIDADES DO MAGI ANCESTRAL

O Magi Ancestral compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis, seguros e atualizados.

Entretanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir disponibilidade contínua e ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

manutenção preventiva;
manutenção corretiva;
atualização da plataforma;
falhas de energia;
indisponibilidade de provedores;
ataques cibernéticos;
falhas de comunicação;
casos fortuitos ou de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.

23.1 Conteúdo Informativo

Os conteúdos disponibilizados pelo Magi Ancestral possuem finalidade predominantemente educativa, cultural, histórica e informativa.

Embora sejam elaborados com cuidado e responsabilidade, não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico, psicológico, financeiro ou religioso individualizado.

Cada usuário permanece responsável pelas decisões tomadas com base nas informações obtidas na plataforma.

23.2 Disponibilidade

O Magi Ancestral poderá alterar, atualizar, reorganizar ou descontinuar funcionalidades, cursos, serviços, produtos ou ferramentas, sempre que necessário para evolução da plataforma ou atendimento de exigências legais e operacionais.

Sempre que possível, alterações relevantes serão previamente comunicadas aos usuários.

24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Magi Ancestral não será responsável por danos decorrentes de:

utilização inadequada da plataforma;
informações incorretas fornecidas pelo usuário;
indisponibilidade temporária da internet;
falhas de equipamentos do usuário;
ataques cibernéticos dirigidos a terceiros;
indisponibilidade de serviços prestados por empresas parceiras;
decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base nos conteúdos disponibilizados.

Essa limitação não afasta a responsabilidade da plataforma quando houver obrigação legal expressa ou conduta dolosa ou culposa comprovada.

25. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Magi Ancestral constitui patrimônio intelectual protegido pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais aplicáveis.

Incluem-se, entre outros:

marca Magi Ancestral;
logotipo;
identidade visual;
layout do Website;
cursos;
apostilas;
biblioteca digital;
vídeos;
áudios;
imagens;
fotografias;
ilustrações;
documentos;
apresentações;
e-books;
artigos;
pesquisas;
certificados;
banco de dados;
códigos-fonte;
elementos gráficos;
textos publicados.

Todos os direitos permanecem reservados ao Magi Ancestral ou aos respectivos licenciantes.

25.1 Licença Limitada

A utilização da plataforma concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso aos conteúdos disponibilizados.

Essa licença não autoriza:

reprodução integral;
redistribuição;
comercialização;
tradução;
adaptação;
publicação em plataformas de terceiros;
criação de obras derivadas para exploração comercial.

25.2 Direitos de Terceiros

O Magi Ancestral respeita integralmente os direitos autorais de terceiros.

Caso algum titular identifique conteúdo que viole seus direitos, poderá entrar em contato pelos canais oficiais para análise da situação.

Após análise, as medidas cabíveis poderão incluir:

remoção do conteúdo;
bloqueio de acesso;
suspensão de usuários responsáveis;
comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

26. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Magi Ancestral poderá utilizar ferramentas de Inteligência Artificial como apoio às suas atividades internas e à produção de determinados conteúdos.

Essas ferramentas poderão auxiliar, entre outras finalidades, na organização de informações, revisão de textos, estruturação de materiais didáticos, automação de processos e melhoria da experiência do usuário.

Sempre que possível, os conteúdos produzidos com auxílio de Inteligência Artificial serão revisados por responsável humano antes de sua publicação.

A utilização dessas tecnologias não substitui a análise crítica do usuário, que deverá exercer seu próprio discernimento ao interpretar os conteúdos disponibilizados pela plataforma.

27. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O Magi Ancestral poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como manifestação de concordância com a nova versão, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

28. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E CANCELAMENTO DE CONTAS

O Magi Ancestral busca manter um ambiente seguro, respeitoso e colaborativo para todos os seus usuários.

Por esse motivo, poderá adotar medidas administrativas sempre que identificar condutas incompatíveis com estes Termos de Uso, com a legislação vigente ou com as demais políticas da plataforma.

As medidas poderão ser aplicadas de forma preventiva ou definitiva, considerando a gravidade da infração, a reincidência e os impactos causados à comunidade.

28.1 Advertência

Em situações de menor gravidade, o usuário poderá receber uma advertência, contendo orientações para adequação de sua conduta.

Sempre que possível, será concedida oportunidade para correção do comportamento antes da aplicação de medidas mais severas.

28.2 Restrição Temporária

O Magi Ancestral poderá restringir temporariamente determinadas funcionalidades da conta quando identificar indícios de utilização inadequada da plataforma.

A restrição poderá envolver, entre outras medidas:

suspensão da publicação de comentários;
bloqueio temporário de mensagens;
limitação de acesso a determinadas áreas;
bloqueio preventivo de downloads;
necessidade de confirmação de identidade;
suspensão temporária do acesso aos cursos.

28.3 Suspensão da Conta

A conta poderá ser suspensa quando forem identificadas situações como:

utilização fraudulenta da plataforma;
compartilhamento de credenciais de acesso;
tentativas de invasão;
uso automatizado não autorizado;
publicação reiterada de conteúdos proibidos;
violação de direitos autorais;
comportamento abusivo contra outros usuários;
utilização comercial indevida dos recursos disponibilizados.

Durante a suspensão, determinados conteúdos adquiridos poderão permanecer inacessíveis até a conclusão da análise.

28.4 Cancelamento Definitivo

Nos casos considerados graves, o Magi Ancestral poderá cancelar definitivamente a conta do usuário.

Essa medida poderá ser adotada especialmente quando houver:

fraude comprovada;
utilização da plataforma para atividades ilícitas;
compartilhamento sistemático de materiais protegidos por direitos autorais;
tentativa de obtenção indevida de dados de terceiros;
engenharia reversa;
clonagem da plataforma;
revenda não autorizada de cursos ou materiais.

O cancelamento definitivo não afasta eventual responsabilidade civil ou criminal decorrente das condutas praticadas.

29. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O Magi Ancestral respeita integralmente os direitos autorais de terceiros e espera que seus usuários adotem a mesma postura.

É expressamente proibido:

copiar cursos integralmente;
reproduzir apostilas;
redistribuir arquivos digitais;
gravar aulas para redistribuição;
remover créditos de autoria;
utilizar a marca Magi Ancestral sem autorização;
reproduzir identidade visual da plataforma;
utilizar conteúdos para fins comerciais sem autorização.

Caso seja identificada qualquer infração, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

30. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

As comunicações entre o Magi Ancestral e seus usuários poderão ocorrer por diferentes meios, incluindo:

e-mail cadastrado;
notificações internas da plataforma;
mensagens na Área Minha Conta;
comunicações relacionadas a pedidos;
atualizações de cursos;
avisos administrativos;
newsletters, quando autorizadas.

É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

O Magi Ancestral não poderá ser responsabilizado por comunicações não recebidas em razão de endereço eletrônico incorreto, caixa postal cheia, filtros automáticos ou outros fatores alheios ao seu controle.

31. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

A plataforma poderá conter links para websites, serviços ou conteúdos administrados por terceiros.

Esses links são disponibilizados exclusivamente para conveniência dos usuários.

O Magi Ancestral não controla, endossa ou assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou disponibilidade desses serviços externos.

A utilização de plataformas de terceiros ocorrerá por conta e risco do próprio usuário, sujeitando-se às respectivas condições de uso.

32. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

O Magi Ancestral não será responsabilizado por atrasos, interrupções ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

Incluem-se, entre outros:

desastres naturais;
incêndios;
enchentes;
pandemias;
guerras;
greves;
interrupções no fornecimento de energia elétrica;
indisponibilidade de provedores de internet;
falhas em serviços de terceiros;
ataques cibernéticos de grande escala;
determinações de autoridades públicas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecimento dos serviços no menor prazo viável.

33. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se especialmente:

Constituição Federal;
Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor;
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
demais normas aplicáveis.

34. FORO

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do responsável legal pela plataforma, ou outro foro competente definido pela legislação brasileira, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização do Magi Ancestral, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.

35. CONTATO

Os usuários poderão entrar em contato com o Magi Ancestral por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma para:

suporte técnico;
dúvidas sobre pedidos;
solicitações relacionadas à conta;
exercício de direitos previstos na LGPD;
comunicação de falhas de segurança;
denúncias de violação de direitos autorais;
esclarecimentos sobre estes Termos de Uso.

Recomendamos que toda comunicação seja realizada por meio dos canais oficiais indicados no site, garantindo maior segurança, rastreabilidade e agilidade no atendimento.

36. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Magi Ancestral e seus usuários quanto à utilização da plataforma, substituindo entendimentos anteriores relacionados ao mesmo objeto.

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.

A eventual tolerância do Magi Ancestral quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direito, novação ou precedente, permanecendo assegurado o direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

Os títulos utilizados neste documento possuem finalidade exclusivamente organizacional e não limitam a interpretação de seu conteúdo.

A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações destes Termos será interpretada como concordância com a versão vigente, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao criar uma conta, acessar áreas restritas, adquirir produtos, matricular-se em cursos, participar da comunidade ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pelo Magi Ancestral, o usuário declara que:

leu integralmente estes Termos de Uso;
compreendeu seu conteúdo;
concorda com todas as disposições aqui estabelecidas;
compromete-se a respeitar as regras da plataforma e a legislação vigente.

Atualizado [10] de [SETEMBRO] de [2025].

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